MARIA DA PENHA
Conheça e inspire-se
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes, é farmacêutica bioquímica e se formou na Universidade Federal do Ceará em 1966. Além disso, concluiu, em 1977, um mestrado de Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP). Sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
HISTÓRIA
Maria conheceu Marco Antonio, um colombiano, quando estava cursando o mestrado na USP, em 1974. Nesse mesmo ano, começaram a namorar, enquanto Marco demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos à sua volta. O casamento aconteceu dois anos depois, após o nascimento das filhas e a finalização do mestrado de Maria. Contudo, ao se mudarem para Fortaleza, a história mudou. Assim, as agressões começaram quando Marco se estabilizou no Brasil, através de sinais intolerância e comportamentos explosivos não só com a Maria, mas também com suas filhas. Isso se tornou um ciclo de violência: a tensão aumentava constantemente, as agressões permaneciam e, logo após, ocorriam ondas de arrependimento.
NO ANO DE 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro nas costas da vítima enquanto ela dormia, e, por isso, Maria da Penha ficou paraplégica, visto que o atentado levou a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, à laceração na dura-máter e à destruição de um terço da medula à esquerda (constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos). No entanto, seu agressor, Marco, declarou à polícia que tudo isso tinha ocorrido por conta de uma tentativa de assalto. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos – ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. Cientes da situação de Maria, familiares e amigos conseguiram dar apoio jurídico a ela e providenciaram sua saída de casa sem que pudesse configurar abandono de lar.
Dentro dessa perspectiva, a história de Maria da Penha significava mais do que um caso isolado: era um exemplo do que acontecia no Brasil sistematicamente, sem que os agressores fossem punidos. Conforme se verificou, era preciso tratar o caso de Maria da Penha como uma violência contra a mulher em razão do seu gênero, ou seja, o fato de ser mulher reforçava não só o padrão recorrente desse tipo de violência, mas também acentuava a impunidade dos agressores. Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à justiça, proteção e garantia de direitos humanos a essas vítimas, em 2002 foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os integrantes dessa união estavam o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), a Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos (ADVOCACI), as Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), a Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM/BR), e a Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (THEMIS) – além de feministas e juristas com especialidade no tema.
Por fim, EM 7 DE AGOSTO DE 2006, O ENTÃO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SANCIONOU A LEI N. 11.340, MAIS CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, que prevê direitos e proteção às mulheres. Além disso, a Lei Maria da Penha também propiciou a formulação da Lei do Feminicídio (Lei 13.104) – sancionada em 2015 – que classificou o homicídio qualificado como crime hediondo e aumentou a pena do autor. Todavia, ainda que articulações tenham sido feitas para o combate a violência contra a mulher, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda ocupa o 5º lugar no ranking global de homicídios de mulheres.
A Maria da Penha lutou por você, que talvez esteja lendo esse texto ou envolvida em algum relacionamento abusivo. Existe uma LEI especialmente para você que precisa de ajuda. Não se cale. A lei te ampara em casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Qualquer delegacia está apta para registrar a ocorrência. Se houver necessidade, a autoridade policial deve tomar as medidas cabíveis imediatamente, para depois transferir o caso até a Delegacia da Mulher. Além disso, qualquer pessoa pode denunciar casos de violência doméstica através do número 180 de maneira anônima, afinal, em briga de marido e mulher se METE SIM a colher. DENUNCIE.
